terça-feira, 22 de março de 2016

DIREITO PROCESSUAL - TEORIAS: Unitária e Dualista.

O direito subjetivo nasce mediante o exercício da atividade desenvolvida no processo, ou é anterior a ela? A jurisdição é função criativa de direitos, ou meramente recognitiva de direitos preexistentes?

Preferir a primeira tese (unitária ou monista) é colocar que as normas jurídicas são produzidas numa iteração entre o Poder Legislativo, e o Poder Judiciário O direito subjetivo, nasce com o processo e a sentença. Antes existe interesse relevante ao direito, mas não direito subjetivo.

Na segunda (dualista), as funções institucionais dos dois poderes se diferem diametralmente. No plano legislativo, são produzidos preceitos gerais e abstratos, que se tornam concretos e específicos automaticamente, diante do ocorrer de um fato juridicamente relevante, a função jurisdicional não consiste senão em declarar ou reconhecer essa vontade concreta do ordenamento jurídico e atua-la praticamente.



TEORIA UNITÁRIA :

VON BULOW - A função do juiz não é a de reconhecer o direito preexistente, nem a do processo é a de tutelar o direito privado, as regras contidas na lei, limitam-se a fornecer uma trilha obrigatória para formação da norma concreta.  Mas é o juiz, através do processo, quem vai completar o direito substancial, produzindo a norma concreta.

KELSEN - O direito não impõe um dever ao individuo, mas enuncia sanções e lhe mostra qual a conduta com qual ele pode evitar a aplicação dessas sanções

CALAMANDREI - O juiz transforma a norma abstrata em comando concreto.

TEORIA DUALISTA:

 CHIOVENDA - Colocava a legislação e a jurisdição em planos distintos. Dizia que a norma concreta se forma automaticamente com  o suceder de fatos previstos na norma abstrata, que o processo de cognição não toca senão declara-la, e que a função do processo executivo é atua-la praticamente.

LIEBMAN: A atividade do juiz no processo é teorética, e não volitiva, que a jurisdição não tem eficácia produtiva do direito, nem no caso de sentença injusta.



Conclusão: Isso é importante para a compreensão do processo, que o juiz está vinculado com as normas preestabelecidas, e as normas de garantia que atua, inclusive, contra ele próprio.  Ele se mantem fiel as condutas já estabelecidas  Tudo é um sistema organizado, por isso se diz que não existe poderes, mas sim um Poder Central, que se divide didaticamente, para melhor atuação estatal.





Nenhum comentário:

Postar um comentário